Guia do empreendedor: Menos opções, mais lucros
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a incluir letras além de números na identificação de empresas, organizações, produtores rurais, profissionais liberais e outros tipos de pessoa jurídica a partir de julho deste ano.
A mudança tem como objetivo ampliar a capacidade do sistema e garantir a continuidade do modelo, já que o formato atual se aproxima de seu limite técnico, segunda a Receita Federal.
O novo modelo manterá os 14 caracteres do CNPJ tradicional, mas permitirá o uso de letras de A a Z em posições específicas da estrutura , formando um CNPJ alfanumérico. A mudança representa uma expansão gigantesca nas combinações possíveis.
No Brasil, existem mais de 24,9 milhões de CNPJs ativos e cerca de 29,2 milhões desativados , segundo dados da Estatística Redesim (Receita Federal).
No total, já foram emitidos mais de 63 milhões de CNPJs , número que se aproxima do limite do modelo atual. Isso ocorre porque, assim como o CPF, cada número de CNPJ é único e permanente, não podendo ser reutilizado, mesmo quando a empresa é encerrada.
Essa mudança será gradual e começará a valer apenas para novas inscrições. Isso inclui empresas recém-criadas, novas filiais, profissionais liberais, condomínios e produtores rurais.
Quem já possui um CNPJ não precisará trocar ou atualizar nada. Os números atuais continuarão válidos e aceitos normalmente pelos sistemas públicos e privados.
A seguir, o g1 esclarece as principais dúvidas sobre essa mudança.
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)
Sistema atual vs. nova tipologia — Foto: Receita Federal
2. Quando começa?
A emissão de CNPJs com letras começará em julho de 2026, de forma gradual.
Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato.
3. Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a partir da data de início, como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais.
O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
4. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de julho do próximo ano, todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
5. O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.
A Receita informou que disponibilizará ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
6. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
7. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.
8. Qual a ligação com a reforma tributária?
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.
A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vão unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais, e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
9. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.
Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
Receita federal — Foto: Crédito editorial: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock
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