O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinou na manhã desta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de DÃvidas dos Estados) em uma cerimônia ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Propag permite o refinanciamento da dÃvida dos estados com a União mediante contrapartidas, como investimentos em áreas como educação.
A adesão à iniciativa faz parte de um pacote de ações do Governo do Rio de Janeiro para tentar aliviar o quadro de desequilÃbrio fiscal.
A gestão fluminense afirma que a dÃvida com a União, atualmente em R$ 210,6 bilhões, cairá para R$ 168,5 bilhões com o Propag. A partir de julho, a parcela mensal paga pelo estado terá redução média de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
A celebração do acordo com o governo federal ocorreu no Palácio Guanabara, sede do Executivo fluminense, e foi marcada por uma troca de elogios entre Couto e Lula.
O governador interino chamou esta segunda-feira de "data histórica" para o estado, enquanto o presidente falou em "acordo civilizatório".
"O que estamos demonstrando é que acabou uma mentira que existia neste paÃs. Os estados tinham uma dÃvida com o governo federal. O governo federal não recebia essa dÃvida, e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada nem os estados", disse Lula.
"O que decidimos fazer é alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados, ou seja, criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar sua dÃvida", acrescentou.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que, com o Propag, a taxa real de juros da dÃvida do Rio de Janeiro sairá de um patamar de 4% para 0% ao ano.
Com essa mudança, o passivo será corrigido apenas pela inflação, e o estado deixará de pagar R$ 8 bilhões em juros por ano, conforme Ceron.
Ele afirmou que os R$ 8 bilhões representam mais do que os investimentos feitos pelo estado em diferentes áreas no ano passado (R$ 6 bilhões). "Isso cria condições para o estado finalmente se reestruturar", afirmou.
O governador interino, por sua vez, declarou que o Rio de Janeiro se comprometeu a investir no mÃnimo R$ 900 milhões na "área social" em 2026 e mais R$ 2,2 bilhões no ano que vem.
"São compromissos que o estado está assumindo com a Presidência da República, com a União, para a assinatura do Propag", afirmou Couto.
O programa também alonga até 2056 o prazo de pagamento da dÃvida, que antes ia até 2052, conforme o Executivo fluminense. Ao aderir ao Propag, o estado deixa o antigo Regime de Recuperação Fiscal.
O secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Guilherme Mercês, declarou que uma das contrapartidas do Propag é a elaboração de um teto de gastos.
"O desafio, e a gente já está fazendo isso, é equilibrar prioridades", disse Mercês, citando as medidas adotadas pela atual gestão, como corte de cargos comissionados e auditoria de contratos.
O déficit nas contas fluminenses é previsto pela LOA (Lei Orçamentária Anual) em cerca de R$ 19 bilhões em 2026. O rombo, contudo, tende a ficar menor devido a fatores como o aumento na arrecadação de royalties do petróleo após o inÃcio da guerra no Irã.
O governo estadual até cogita a possibilidade de fechar o ano com as finanças no azul. "à a nossa meta. à um desafio muito grande, mas a gente está tomando um amplo conjunto de medidas para isso. O Propag é uma delas, mas a gente tem várias outras", disse Mercês.
Couto assumiu o cargo de governador interino em março, depois da renúncia de Cláudio Castro (PL).
Castro foi alvo de duas operações da PF (PolÃcia Federal) em maio. Uma delas mirou aplicações do Rioprevidência, fundo de aposentadorias dos servidores do estado, no Banco Master.
O fundo investiu R$ 3,7 bilhões no Master, segundo a PF. As investigações indicaram proximidade entre Castro e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Aliados do atual presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Douglas Ruas (PL), têm classificado a permanência de Couto no Executivo como uma espécie de intervenção do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pela manutenção do governo interino.