Para o comissário da União Europeia para Parcerias Internacionais, Jozef SÃkela, mudanças polÃticas no Brasil ou em outros paÃses não ameaçam os acordos comerciais como o tratado do bloco europeu com o Mercosul, que entrou em vigor em maio.
"Fazemos acordos para nos amparar nos momentos difÃceis. Geralmente, nos tempos bons, quando tudo funciona, você não precisa de um acordo. Por outro lado, há uma regra que vem desde a Roma Antiga: 'Pacta sunt servanda' [os pactos devem ser respeitados]. Se o acordo é bom, ele sobreviverá à s mudanças polÃticas", disse ele ao C-Level, programa semanal de entrevistas da Folha.
Ele esteve no Brasil neste mês para visitar projetos de interesse do bloco, principalmente de minerais crÃticos e terras raras, segmento no qual os europeus têm alta dependência da China e também estão atrás dos Estados Unidos.
Ele diz que as diferentes restrições à importação de carne, soja e aço impostas pela UE não são restrições, mas uma equiparação à s regras internas de mercado, e não têm como objeto especÃfico os produtores brasileiros.
Quais os motivos da sua visita ao Brasil?
A primeira [razão] é o momento. Estamos vivenciando uma enorme mudança na geopolÃtica, estruturas antigas estão desmoronando. E, nesses tempos, aprofundar as parcerias estratégicas a um próximo nÃvel é extremamente importante. Essa é basicamente a principal razão da minha vinda, porque o Brasil é o parceiro mais estratégico da União Europeia na América Latina.
A segunda razão é, obviamente, o momento do [acordo] Mercosul, que cria uma base completamente nova para colaborações futuras. E a terceira área são os projetos concretos. Eu visitei, em São Paulo, a Linha 6 do Metrô, que está sendo desenvolvida com o apoio de instituições financeiras europeias. Visitei, em Minas Gerais, um projeto em que empresas australianas e europeias estão se unindo no processamento de terras raras. Temos o compromisso que assinamos para projetos de conectividade, como o EllaLink e a extensão para a amazônia. Como ex-banqueiro, sempre gostei de projetos que mudam vidas e transformam economias.
O que faz do Brasil um parceiro estratégico para minerais crÃticos?
A primeira coisa é o compromisso do Brasil com a sustentabilidade, porque a Europa é, de longe, o maior investidor em clima e sustentabilidade, e à s vezes somos criticados por isso, porque nem todos os paÃses seguem essa abordagem. Os EUA têm a visão deles, a China continua sendo o maior poluidor do planeta.
Também compartilhamos do multilateralismo, do Estado de Direito e dos princÃpios democráticos. Essa é a base dos nossos valores comuns. O Brasil é um paÃs extremamente rico, com muita energia e uma enorme ambição industrial. Essa neoindustrialização deve ser uma neoindustrialização limpa. Para isso, são necessários novos recursos energéticos, e o melhor lugar para estar é aqui, onde há sol, vento [e usinas] hidrelétricas. E você precisa de minerais crÃticos.
O Brasil precisa de cadeias de valor locais, de suprimentos e ter acesso aos mercados regionais e globais, para passar de um negócio de margem baixa para um negócio de margem mais alta. E é exatamente por isso que queremos uma parceria estratégica, porque podemos trazer tecnologias de ponta, transferência de know-how, treinamento e educação para a população local, criando estabilidade e cadeias de valor onde ambos os lados se beneficiem: o Brasil, porque ganha novos produtos, mais refino e mais criação de valor local; e nós [Europa] ganhamos um parceiro estável e suprimentos seguros baseados em acordos de off-take [Contrato de Compra MÃnima Garantida].
Quanto é possÃvel esperar de investimentos da UE no Brasil, especialmente em minerais crÃticos e terras raras?
O céu é o limite. à claro que não podemos trabalhar apenas com dinheiro público, porque o dinheiro público nunca será capaz de apoiar todo esse desenvolvimento, mas pode cobrir as lacunas que temos. O nosso papel, o meu, o da Comissão Europeia e o das autoridades brasileiras, é catalisar investimentos privados, e podemos fazer juntos. Podemos reduzir os riscos, oferecer produtos financeiros combinados [blended finance] e ajudar com a boa governança e um ambiente jurÃdico que se torne mais favorável aos investimentos. Se conseguirmos criar um ambiente mais amigável para investimentos, não precisaremos nem nos preocupar com termos financeiros.
Mas podemos ter investimentos diretos da UE no Brasil?
Eu não sou um provedor de capital de risco, mas posso entrar com subsÃdios. Geralmente funciona assim: a Comissão Europeia entra com o subsÃdio, e esse valor cria a base para produtos financeiros combinados ou garantias fornecidas, por exemplo, pelo BEI [Banco Europeu de Investimento] ou outros bancos de desenvolvimento, muitas vezes com um efeito multiplicador de 10 vezes. Ou seja, ⬠50 milhões se transformam em uma estrutura de garantia de ⬠500 milhões. Então, precisamos ver qual será o valor final. [Nós da] Comissão Europeia, as instituições europeias e as empresas europeias recentemente aumentamos a meta para ⬠400 bilhões [em recursos mobilizados pelo programa Global Gateway, que foca parcerias internacionais].
Há interesse em investir em infraestrutura, como ferrovias, energia e outras áreas?
No que diz respeito ao Global Gateway, esse é um dos pilares. Quando falamos de investimentos em ativos fÃsicos, estamos falando de energia limpa âhidrelétrica, renováveis, eólica e solarâ, e a rede de transmissão como pré-requisito. Você precisa transferir a energia do local de origem até o consumidor final e equilibrar o sistema. Portanto: conectividade, digitalização, soluções de cabos satelitais e cabos submarinos. São muito importantes para educação, treinamento, acesso à internet e segurança de dados. E, claro, centros de computação e inteligência artificial. No transporte, ferrovias e corredores de transporte que conectam as áreas de produção com os centros logÃsticos. Portos são uma parte extremamente importante da nossa agenda.
Já é possÃvel ver o impacto do acordo UE-Mercosul no setor privado de ambos os lados?
O impacto será muito maior do que o apontado pelas análises, porque, quanto mais obstáculos, barreiras e tarifas você remove, mais rápido o comércio cresce. Estou extremamente feliz por termos conseguido fechá-lo após décadas, apesar de muitas coisas terem sido politizadas. Acho que esse é um sinal muito forte para alguns paÃses que acreditam que podem resolver, por meio das tarifas, os problemas da falta de arrecadação na economia doméstica. E, claro, se falamos das tarifas que estamos removendo, estamos falando de alguns bilhões de euros. Isso vai permanecer no setor corporativo e ajudará as empresas a crescerem.
A UE impôs restrições à importação de carne, soja e aço. Há espaço para negociar e para o Brasil reverter isso?
Você usou duas palavras de que eu discordo: "restrições" e "Brasil". Primeiro, não são restrições. Segundo, não é sobre o Brasil. Esses são os padrões comuns na Europa. Na Europa, quando você produz produtos de origem animal, você tem que provar que não há o uso de certos microbióticos. Isso vale para produtores europeus. A presidente [da Comissão Europeia, Ursula] von der Leyen concordou com o presidente Lula [PT] em criar um grupo de trabalho para tratar desses tópicos, para remover mal-entendidos e obstáculos. Eu não chamo isso de uma restrição, mas igualdade de condições. Porque também temos obrigações com os consumidores europeus e não permitimos que empresas europeias tragam esses produtos para o mercado.
O ambiente de parceria que você mencionou é baseado no conceito de "like minded countries", paÃses que pensam igual. Esses acordos podem ser afetados se o momento polÃtico mudar no Brasil?
Fazemos acordos para nos amparar nos momentos difÃceis. Geralmente, nos tempos bons, quando tudo funciona, você não precisa de um acordo. Por outro lado, há uma regra que vem desde a Roma Antiga: "Pacta sunt servanda" [os pactos devem ser respeitados]. Se o acordo é bom, ele sobreviverá à s mudanças polÃticas. Então, normalmente, ninguém quer mudar um acordo que seja vantajoso para si. Os polÃticos vêm e vão. Os negócios costumam ficar.
RAIO-X | Jozef SÃkela, 59
Comissário europeu para Parcerias Internacionais desde 2024, é um dos responsáveis pelo Global Gateway, programa de investimentos em outros paÃses. Antes, foi ministro da Indústria e Comércio da República Tcheca de 2021 a 2024. Fez carreira no setor bancário, em instituições como Creditanstalt e Erste Group, e é formado em economia pela Prague University of Economics and Business.