A adesão dos bancos privados ao Desenrola Adimplentes, lançado pelo governo federal nesta segunda-feira (29), deve ser limitada. Até o momento, apenas as estatais Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil sinalizaram participação no novo programa.
Bradesco, Itaú Unibanco e Nubank disseram, via assessoria, que ainda avaliam a iniciativa. Por meio de nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirmou que "o potencial de adesão das instituições financeiras tende a ser mais limitado".
"Nesse contexto, a participação será uma decisão de cada banco associado, observadas as condições da nova linha, as polÃticas de crédito da instituição, suas estratégias de negócio e critérios próprios de avaliação de risco", disse a entidade que representa as maiores instituições do paÃs.
A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) foi na mesma linha. "O programa pode contribuir para a reorganização financeira de parte restrita da população de trabalhadores autônomos", disse por meio de nota.
"As regras de elegibilidade restringem o universo potencial de beneficiários e a efetiva implementação dependerá da superação de desafios operacionais relevantes, especialmente relacionados à integração e à validação das diferentes bases de dados necessárias para identificar os clientes elegÃveis ao programa", completou a ABBC.
O Desenrola Adimplentes, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda, é voltado para a negociação de dÃvidas para pessoas que estão com as contas em dia, mas com risco de inadimplência.
O teto de juros é de 1,99% ao mês, abaixo do que as taxas que costumam ser praticadas em empréstimos pessoais, com garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações). Os bancos resistiram a essa fase do programa, sob o argumento de que não faz sentido renegociar dÃvidas de quem está em dia. Não haverá impacto primário para o orçamento da União, já que não será necessário um novo aporte do Tesouro no fundo garantidor.
As operações elegÃveis para a nova fase do Desenrola serão as de crédito pessoal não consignado. Para participar, o contrato deverá ter pelo menos quatro parcelas já pagas. Além disso, a dÃvida deverá estar em dia ou apresentar atraso de, no máximo, 90 dias.
Segundo dados do Banco Central, no inÃcio de junho, a taxa média do crédito pessoal estava em 7,15% ao mês. Em abril, o total emprestado nesta modalidade somava R$ 400 bilhões.
O programa beneficiará trabalhadores informais e autônomos com dÃvidas de até R$ 15 mil no dia da contratação da operação. A expectativa do governo é que sejam beneficiadas entre 1 milhão e 3 milhões de pessoas. Quem aderir ao programa ficará impossibilitado de apostar em bets por até seis meses.
A medida é a segunda parte de um pacote de crédito lançado pelo Planalto neste ano, à s vésperas do perÃodo eleitoral. Na primeira versão do Desenrola, voltado para os endividados, o governo já renegociou dÃvidas de 7,5 milhões de famÃlias, totalizando R$ 17,5 bilhões renegociados, com desconto médio de 80%, conforme divulgado nesta segunda pelo governo.
O aumento no prazo após a renegociação poderá ser de até um mês para dÃvidas com prazo remanescente de até seis meses; de até dois meses para dÃvidas entre seis e 12 meses; de até quatro meses para dÃvidas entre 12 e 24 meses; e de até seis meses para os casos em que ainda falta pagar mais do que 24 parcelas.
Pelas regras, a prestação da nova operação deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da parcela original. O programa também permite a contratação de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dÃvida original, desde que a nova prestação permaneça dentro do limite de 90% da parcela anterior.
Em nota, o Banco do Brasil disse as medidas anunciadas são relevantes para o estÃmulo à adimplência, à promoção da inclusão financeira e ao fortalecimento da capacidade financeira das famÃlias brasileiras e que irá oferecer a modalidade.
"A partir da publicação e vigência dos atos normativos de regulamentação dos programas, serão conduzidos os ajustes para operacionalização das linhas de crédito destinadas aos tomadores de crédito adimplentes, de acordo com os critérios e condições de elegibilidade e enquadramento, observando as avaliações técnicas e polÃticas operacionais para concessão de crédito do Banco do Brasil."
O governo ainda deve anunciar nesta semana um novo programa de renegociação de dÃvidas para quem é MEI (microempreendedor individual), com descontos de até 70%.
FGTS DEVE REDUZIR JURO DO CONSIGNADO CLT
Outra novidade anunciada pelo governo federal nesta segunda foi o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia de empréstimo consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A expectativa é que a medida reduza os juros da modalidade, agora limitados a 1,99% ao mês.
Pelas novas regras, o trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia em empréstimos se optar pelo saque-rescisão. Há ainda a possibilidade de oferecer ao banco outras duas garantias, também ligadas ao FGTS: 35% das verbas rescisórias âpagas na demissãoâ ou até 100% da multa do FGTS ao ser demitido.
Segundo André Galhardo, economista-chefe da Análise Econômica, o tamanho da redução na taxa de juros da modalidade ainda é incerta e deve ser impactada pelo atual cenário macroeconômico, com juros e endividamento altos.
"O FGTS e a multa rescisória como garantias para as instituições financeiras tende a melhorar um pouco esse cenário de taxas muito elevadas para o trabalhador. Deve reduzi-las em alguma medida", diz Galhardo.