O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou uma nova fase do programa Desenrola Brasil, chamado de Desenrola Adimplentes, que tem como foco o trabalhador informal e os profissionais autônomos com dÃvidas em dia ou com até 90 dias de atraso.
Na cerimônia em que anunciou a novidade, também foram apresentadas novas regras para o Consignado CLT (Consolidações das Leis do Trabalho), chamado de Crédito do Trabalhador pelo governo, e uma linha de crédito para o Fies (Financiamento Estudantil).
Podem entrar na nova fase do Desenrola autônomos e informais com dÃvidas de até R$ 15 mil. Há cerca de 1,3 milhão de trabalhadores com esse perfil, segundo o governo. Quem aderir não poderá apostar em bets por seis meses. Os juros da nova modalidade são limitados a 1,99% ao mês.
Quem pode participar do Desenrola Adimplentes?
O programa é voltado para trabalhadores informais que paguem suas contas em dia ou com até 90 dias de atraso. O programa na inclui trabalhadores contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aposentados, pensionistas nem servidores públicos
Quais dÃvidas podem ser renegociadas?
O trabalhador poderá pegar um empréstimo dentro do Desenrola Adimplentes para renegociar outras dÃvidas, com exceção do crédito consignado. Entram na lista empréstimo pessoal, por exemplo, e outras linhas de crédito.
Para ser renegociada pelo programa, a dÃvida precisa:
- Ter pelo menos quatro parcelas pagas
- Estar em dia ou com até 90 dias de atraso
- Ter saldo devedor de até R$ 15 mil
Qual é a taxa máxima de juros e o prazo para pagar?
A taxa de juros é limitada a 1,99% ao mês. O prazo de pagamento deve ser o mesmo do prazo da dÃvida anterior que está sendo quitada ou renegociada, mas há possibilidade de ampliar este perÃodo. Veja:
- DÃvidas de até um mês podem ser renegociadas em até seis meses
- DÃvidas de até dois meses podem ser renegociadas em prazos entre seis e 12 meses
- DÃvidas de até quatro meses podem se renegociadas com perÃodos entre 12 e 24 meses
- DÃvidas de até seis meses podem ser renegociadas por prazo acima de 24 meses
A nova parcela é limitada a até 90% da prestação antiga.
Como fazer o empréstimo pela nova linha de crédito do governo federal?
O trabalhador autônomo, MEI (Microempreendedor Individual) ou informal consegue contratar a linha de crédito nos bancos. Até agora, estão confirmados Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas outras instituições financeiras também poderão aderir ao programa. Para isso, o trabalhador pode consultar diretamente o seu banco por meio dos canais oficiais. Caso o banco opte por não participar do Desenrola Adimplentes, é possÃvel renegociar a dÃvida em uma instituição financeira que esteja no programa, desde que o trabalhador seja aprovado na análise de risco de crédito da instituição.
O trabalhador CLT também pode participar do Desenrola Adimplentes?
Não, a nova linha de crédito não é para quem tem carteira assinada, ela se destina apenas a autônomos e informais. Mas o governo também lançou novidades para este público, que pode pegar empréstimos utilizando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por meio do Consignado CLT, chamado pelo governo de Crédito do Trabalhador. Neste caso, a contratação é feita diretamente na internet, pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou nos canais oficiais dos bancos. Será possÃvel utilizar até 100% do FGTS como garantia de crédito.
O que é o Fies Empreendedor?
à uma nova linha de crédito para pessoas fÃsicas e jurÃdicas com sócios que façam parte do Fies e estejam adimplentes. Essa linha é destinada a financiar atividades empreendedoras. Para participar, o trabalhador já deve ter se formado, estar adimplentes há pelo menos 36 meses no Fies e não ter realizado nenhuma renegociação do seu contrato de financiamento.