Pouco depois de a Suprema Corte bloquear, nesta segunda-feira (29), o presidente norte-americano Donald Trump de demitir a diretora do Fed (Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos) Lisa Cook, o presidente adotou um tom desafiador, sinalizando que não abandonaria sua longa batalha para obter mais influência sobre um dos mais importantes gestores da economia americana.
Aos olhos de Trump, a decisão de 5 a 4 alcançada pelos ministros representou apenas um revés jurÃdico, não uma derrota insuperável. Mesmo reconhecendo a tradição centenária de independência polÃtica do banco central do paÃs, a corte não fechou totalmente a possibilidade de o presidente tentar demitir seus funcionários no futuro.
Por um lado, a corte concluiu que Trump errou quando tentou pela primeira vez demitir Lisa Cook por alegações infundadas de fraude hipotecária no ano passado. Concordando com um tribunal inferior, que havia permitido que Cook permanecesse em seu cargo enquanto o caso tramitava, a maioria dos ministros disse que o governo Trump deveria ter dado a Cook a oportunidade formal de contestar as acusações contra ela.
Mas a Suprema Corte deixou muito sem resolver. Os ministros não articularam claramente todos os critérios legais que permitiriam a Trump demitir Cook, que nega qualquer irregularidade e nunca foi acusada de crime. Tampouco emitiram opinião sobre as alegações especÃficas contra ela. E a maioria da corte nem sequer prescreveu o foro exato no qual Cook deveria ter permissão para responder à s alegações.
O presidente não hesitou em aproveitar essa ambiguidade jurÃdica. Em uma publicação nas redes sociais, ele descreveu a decisão como meramente "procedimental" e prometeu "tomar medidas apropriadas imediatamente para garantir que alguém que cometeu irregularidades não esteja tomando decisões vitais sobre o bem-estar dos Estados Unidos da América!"
O resultado deixou muitos juristas apreensivos, particularmente dado o desejo bem documentado de Trump de instalar mais de seus apoiadores nos altos escalões do banco central como parte de sua busca por custos de empréstimo mais baixos.
"Pode parecer uma tentativa de acalmar a tentação dos presidentes de interferir no Fed, mas eu leio na direção oposta", disse Peter Conti-Brown, especialista em governança do Fed na Universidade da Pensilvânia. "à um convite para mais interferência."
Ele acrescentou: "Essa saga não acabou."
Cook ainda encontrou motivos para comemorar na segunda-feira, como transmitiu em uma declaração após a decisão da corte.
"A decisão de hoje afirma um princÃpio que sustentou uma gestão econômica sólida por gerações: que o Federal Reserve deve tomar todas as suas decisões de polÃtica guiado por evidências e julgamento independente, livre de interferência polÃtica", escreveu Cook. "Sou grata por esta decisão, não por minha causa, mas pela causa do povo americano, cujo bem-estar econômico depende de um banco central que responde à sua missão, não à intimidação polÃtica", acrescentou.
Essas questões pairaram sobre a Suprema Corte enquanto ela lidava com o poder de Trump sobre o Fed, e pareceram pesar fortemente na opinião escrita pelo presidente da corte, John Roberts.
Os ministros liberais e conservadores em determinado momento citaram os "pânicos financeiros ruinosos" que marcaram a história do paÃs, ao reconhecerem a importância de um banco central que pode operar livre de influência polÃtica. E canalizaram os fundadores do paÃs ao falar sobre "as calamidades que poderiam surgir até mesmo da 'suspeita' de manipulação polÃtica da polÃtica monetária".
Além de permitir que Cook mantivesse seu cargo por enquanto, a decisão dividida rejeitou o argumento do governo Trump de que os juÃzes não tinham poder para revisar sua decisão de demitir um funcionário do Fed. Também minou a premissa de que o presidente tinha capacidade quase ilimitada de determinar as condições que justificariam tal demissão.
Roberts disse que uma decisão aceitando a visão de Trump e seus assessores "permitiria ao presidente demitir um membro do Federal Reserve a qualquer momento, por qualquer motivo, sem qualquer aviso prévio e sem qualquer verificação judicial posterior". Isso, disse a opinião, "transformaria a proteção por justa causa em pouco mais do que emprego sem estabilidade".
Para Scott Alvarez, ex-conselheiro geral do Fed, a decisão de segunda-feira "ajudou a reforçar a corte como uma barreira de proteção para a independência do Fed". Mas não tornou o banco central impenetrável a novas investidas polÃticas.
Por um lado, a decisão sobre Cook foi acompanhada de uma decisão separada que expandiu vastamente o poder do Executivo ao afirmar a capacidade de Trump de demitir todos os outros reguladores independentes. Em sua dissidência no caso de Cook, a ministra Amy Coney Barrett disse que a decisão de salvaguardar a independência do Fed estava "em séria tensão" com a decisão da corte sobre as outras agências.
Ao invalidar a independência dessas agências, disse Kathryn Judge, professora da Faculdade de Direito de Columbia que foi assessora do ministro Stephen Breyer na Suprema Corte, a reivindicação do banco central a essa autonomia ficou mais "precária", dado que nos últimos 90 anos "a independência do Fed realmente cresceu junto com a independência de outras agências".
"Há um caminho para o Fed manter uma independência significativa, mas vai exigir mais trabalho para justificar essa independência de uma forma que realmente o distinga", acrescentou Judge.
Ao deixar tantas questões sem resposta, a corte deu a Trump uma abertura para continuar lutando, mesmo que esteja claro que a maioria não quer que ele continue interferindo no Fed.
"Esse adiamento para o futuro é principalmente uma esperança de que o governo Trump e governos sucessivos abandonem esse esforço de interferir no Federal Reserve", disse Conti-Brown.