O leilão da Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, anda em cÃrculos. Atendendo a pedido do Ministério de Portos e Aeroportos, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) respondeu à nota técnica da Casa Civil que recomendava a liberação do certame para todas as empresas interessadas.
Baseado em duas notas técnicas elaboradas por setores da agência, o diretor-geral Frederico Carvalho Dias apresentou mais uma vez os argumentos para que a concessão seja feita em duas fases, com restrição aos armadores que já são donos de terminais no porto de Santos. Isso tira da disputa MSC e Maersk, duas gigantes do setor.
O órgão regulador também afirma que o desinvestimento significaria desfigurar o propósito do leilão e recomenda que o tema volte ao TCU (Tribunal de Contas da União). Este recurso possibilitaria aos dois armadores participarem, desde que se comprometessem a vender os ativos que têm em Santos. Maersk e MSC são sócios no terminal BTP.
Todas as idas e vindas atrasam ainda mais o leilão do ativo que o Ministério de Portos e Aeroportos garantia que sairia do papel até o final do ano passado.
As recomendações da Antaq são baseadas na nota técnica 17/2026, assinada por João Paulo Undiciatti Barbieri, chefe da Divisão de Licitações de Concessões, e no despacho SEI 2945552, de Ygor Di Paula Julliano Silva da Costa, presidente da CPLA (Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários). Os documentos são dirigidos à diretoria-geral da Antaq, responsável pela decisão final sobre o encaminhamento do processo.
A proposta da Casa Civil, reprovada pela Antaq, permitiria que os operadores já instalados em Santos participassem da primeira fase, desde que assinassem um compromisso prévio de venda de seus ativos, condicionado à vitória no leilão. A Antaq afirma que isso seria manter as duas fases apenas em teoria, já que não haveria filtro de quem estaria liberado a participar do processo.
Sobre o valor mÃnimo de outorga, fixado pelo governo em R$ 500 milhões, a recomendação é que a Antaq não avalie nem opine sobre esse número, por entender que ele está fora do cálculo técnico-financeiro do projeto e não é de sua competência analisar. Quando estiver 100% operacional, á expectativa é que o Tecon 10 aumente em 50% a capacidade do porto de Santos.
Na volta para o TCU, o assunto iria para o ministro Bruno Dantas. Ele foi o autor do voto vencedor na corte, que foi mais longe do que a Antaq e proibia a participação de qualquer armador na primeira fase.
Na disputa de bastidores, a decisão é comemorada por armadores e operadores que não atuam em Santos e desejam participar da concessão, sob o argumento de que a vitória de Maersk ou MSC significaria uma concentração ainda maior de mercado. Mas também tiraria da disputa dois dos mais fortes concorrentes. A recomendação também atende ao interesse do governo federal de liberar a participação de armadores chineses. Mas vai descontentar a União Europeia, que faz pressão por empresas da região.
A Maersk é dinamarquesa. A MSC tem sede na SuÃça.
Há setores portuários descontentes com o desdobramento e acreditam que isso empurra a questão para a judicialização. A principal reclamação é que parece haver agenda paralela entre Antaq e TCU em rechaçar o governo federal, o que deve postergar mais uma vez o certame. O questionamento é se as mudanças de datas e idas e vindas beneficiam o mercado.
A estimativa da data do leilão já foi alterada pelo governo 13 vezes.