A minuta do projeto de lei âou medida provisóriaâ que trata do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária está pronta, em relação à s regras do tributo, mas ainda falta definir as alÃquotas.
A área técnica do governo elaborou cenários que permitem manter a carga atual dos produtos ou alcançar metas mais ambiciosas de saúde pública.
Em abril deste ano, o blog Que Imposto à Esse, da Folha, antecipou algumas dessas regras.
POR QUE ESSE IMPOSTO FOI CRIADO?
Em janeiro de 2027, serão zeradas as alÃquotas do IPI (imposto sobre industrializados) para diversos bens e serviços, incluindo os itens classificados pela reforma tributária como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Em seu lugar surge o Seletivo.
Ele incidirá sobre quatro itens prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro prejudiciais ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e alguns bens minerais). Apostas e minerais são os únicos que atualmente não pagam IPI.
A partir de 2029, esse imposto também irá incorporar os diferenciais do ICMS estadual para alguns desses produtos.
BEBIDAS ALCOÃLICAS
No caso das bebidas alcoólicas, o imposto atual varia de acordo com o produto: 3,9% para cerveja, 6,5% para o vinho e 19,5% para a maior parte dos destilados.
Com a reforma, haverá duas alÃquotas, seguindo a recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde): um valor em reais baseado no teor alcoólico e um percentual que pode ser único ou diferenciado por categorias de teor alcoólico (baixa, média e alta quantidade de álcool).
A cerveja sem álcool não será tributada. Hoje, o IPI é de 3,9% para esses produtos.
Na avaliação do governo, o sistema brasileiro está distante do ideal para a saúde, por incentivar a venda de produtos baratos e não estar preparado para lidar com combinação de bebidas.
VEÃCULOS
A proposta amplia o uso de critérios ambientais para reduzir a tributação dos veÃculos que poluem menos âem geral, aqueles com motor flex 1.0, hÃbridos ou elétricosâ, e para tributar mais carros de passeio a diesel e automóveis de alta potência, como esportivos e alguns SUVs. Aeronaves e embarcações também serão beneficiadas por critérios ambientais.
BETS
No caso das apostas, haverá uma meta de carga tributária, acima da atual. O Seletivo será flexÃvel: pode ser reduzido se o Congresso aprovar outros tributos para destinação social dos recursos ou elevado se houver alguma desoneração.
Hoje, as bets são tributadas com PIS/Cofins, ISS (imposto municipal sobre serviços) e destinação social de 12%.
FUMO
Para o fumo, será mantida a estrutura atual de duas alÃquotas, mas o valor em reais passa a ser reajustado anualmente.
A alÃquota do IPI de cigarro hoje é 300%. A empresa pode optar por um regime especial em que há uma alÃquota especÃfica de R$ 3,50 por maço, combinada com outra de 66,7% de IPI vezes 15% do preço de varejo âseguindo o desenho utilizado em outros paÃses.
BEBIDAS AÃUCARADAS
São os chamados refrescos. O principal é o refrigerante, que tem IPI de 2,6% hoje.
MINERAIS
Os bens minerais alcançados pelo Seletivo são petróleo, minério de ferro, carvão mineral e gás natural. A lei que regulamentou a reforma já trouxe um percentual máximo de 0,25% para esses produtos.