A AGU (Advocacia-Geral da União) informou nesta sexta-feira (3) que notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, pedindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no paÃs.
A medida, afirmou a AGU em comunicado, busca "combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal)".
A notificação, feita por intermédio da PNDD (Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia), refere-se a tutoriais sobre "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para o "jogo do bicho online", afirma a AGU.
O órgão acrescentou que os vÃdeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa, agência de notÃcias especializada em checagem.
Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal.
Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
"A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma", acrescentou.
Procurado pela Reuters no Brasil, o Google não respondeu de imediato.