Representantes de empresas e associações do Brasil e dos Estados Unidos pediram em audiências que a proposta do governo Donald Trump de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros não seja implementada.
Os debates acontecem nesta segunda-feira (6) e terça-feira (7), promovida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA). O objetivo é discutir as medidas propostas no âmbito da investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
A apuração, iniciada em julho do ano passado, concluiu que o Brasil adota práticas consideradas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os americanos. Como consequência, o órgão recomendou a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, embora tenha proposto uma extensa lista de exceções.
No primeiro painel, representantes dos setores de arroz, gelatina, sementes, cera de carnaúba e agropecuária afirmaram que as tarifas elevariam custos para consumidores americanos, encareceriam alimentos, medicamentos e insumos agrÃcolas e desorganizariam cadeias produtivas dos próprios EUA.
O presidente da Sagma (Associação Sul-Americana de Fabricantes de Gelatina), Vinicius Vanzella, afirmou que gelatina, colágeno e derivados são insumos essenciais para medicamentos, suplementos alimentares e produtos hospitalares e que os EUA não possuem capacidade para atender à própria demanda. Segundo ele, o Brasil responde por cerca de metade das importações americanas desses produtos.
Representando a SRB (Sociedade Rural Brasileira), Marcelo Junqueira da Silva contestou as conclusões do relatório do USTR sobre desmatamento ilegal. Conforme os EUA, o desmatamento e a falta de rigor na fiscalização permitem que o Brasil produza bens com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores norte-americanos.
Conforme Junqueira, a investigação parte de uma interpretação equivocada da legislação ambiental brasileira e ignora sistemas de monitoramento por satélite utilizados pelo paÃs. Ele afirmou ainda que tarifas sobre produtos agropecuários brasileiros também afetariam empresas americanas que exportam máquinas, fertilizantes e tecnologia para o Brasil.
Apesar dos pedidos de exceções à medida, algumas entidades americanas defenderam a manutenção ou a ampliação da sobretaxa sugerida à Casa Branca.
O etanol é um dos principais alvos da investigação. O USTR acusa o Brasil de restringir o acesso do produto americano ao mercado brasileiro após encerrar, em 2017, um tratamento tarifário considerado equilibrado entre os dois paÃses.
Mark Wilson, presidente do U.S. Grains and BioProducts Council, criticou a tarifa de 18% aplicada pelo Brasil ao etanol americano e afirmou que o programa RenovaBio cria barreiras aos produtores dos Estados Unidos. Ele defendeu que Washington negocie a redução dessas restrições e, caso isso não ocorra, considere aplicar uma tarifa recÃproca de 25%.
Já o segundo painel concentrou o debate na carne bovina, tema que dividiu representantes brasileiros e americanos.
Bill Bullard, da R-CALF USA, e Jenna Stanton, da United States Cattlemen's Association, defenderam que a carne brasileira seja retirada da lista de exceções prevista pelo USTR e passe a ser tarifada. Ambos afirmaram que o aumento das importações prejudica pecuaristas americanos e associaram a produção brasileira ao desmatamento ilegal.
Bullard argumentou que a abertura do mercado aos produtos brasileiros desestimula investimentos na recomposição do rebanho americano, hoje no menor nÃvel em décadas. Já Stanton afirmou que a competitividade da pecuária brasileira decorre de vantagens obtidas por meio de desmatamento ilegal, trabalho análogo à escravidão e falhas na rastreabilidade do gado.
Em resposta, Fernanda Carneiro, diretora-adjunta de Relações Internacionais da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), rebateu as principais conclusões da investigação do USTR.
Segundo ela, os acordos preferenciais firmados pelo Brasil com México e Ãndia não reduziram as oportunidades comerciais para empresas americanas, já que os Estados Unidos seguem como o segundo maior fornecedor de bens ao mercado brasileiro.
Ela também contestou as crÃticas ao mercado brasileiro de etanol. Segundo Carneiro, o Brasil aplica a mesma tarifa a todos os fornecedores de fora do Mercosul, em conformidade com o princÃpio da nação mais favorecida da OMC e a redução temporária da alÃquota adotada em anos anteriores não criou qualquer compromisso permanente com os EUA.
Sobre o desmatamento, a representante da CNA afirmou que a competitividade da agropecuária brasileira decorre do aumento da produtividade, e não da expansão da fronteira agrÃcola. Para a entidade, a investigação não demonstra que polÃticas brasileiras tenham causado prejuÃzo material ao comércio americano e, por isso, não justificaria a adoção de medidas tarifárias amplas.
Também participaram do segundo painel representantes de empresas americanas que voltaram a pedir exceções às tarifas. Uma fabricante de alimentos para animais afirmou que a medida elevaria os preços para consumidores americanos e prejudicaria pequenas distribuidoras.
Já a Alltech, empresa americana de nutrição animal, pediu a exclusão de produtos à base de levedura produzidos no Brasil, argumentando que a matéria-prima necessária para sua fabricação não existe em quantidade suficiente nos Estados Unidos e que uma tarifa aumentaria os custos dos produtores rurais americanos.
As audiências continuam na terça com mais sete painéis. Entre eles, está prevista a fala do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O congressista fez um vÃdeo no domingo (5) em que volta a afirmar que está nos EUA para "defender o Pix".