O Cadastro Fiscal Positivo da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) começa a valer neste sábado (11), quando será publicada na página da dÃvida ativa do estado a lista das primeiras empresas incluÃdas na lista.
A relação obtida pela Folha mostra 44 CNPJs com débitos inscritos na dÃvida ativa que somam R$ 630 milhões. Desse valor, R$ 619 milhões já foram negociados (veja abaixo). A maior parte se refere à cobrança de tributos.
Esses contribuintes terão incentivos para manter o pagamento em dia de valores inscritos na dÃvida ativa que já foram alvo de negociação com o estado, oferecer garantias de pagamento das parcelas restantes e encerrar discussões sobre outras cobranças.
Conforme antecipado pela Folha no inÃcio de junho, foram incluÃdas automaticamente na lista empresas que se enquadram em dois critérios. O primeiro é ter pelo menos 80% dos valores cobrados em programas de renegociação âcasos em que a empresa desistiu de discutir a cobrança. O segundo é ter também 80% dos valores a pagar cobertos por seguro-garantia, fiança bancária ou imóveis.
As empresas que estão na lista contam com prioridade para análise de pedidos de transação tributária, certidão de regularidade fiscal com prazo estendido, e canais de atendimento diferenciados.
Outras vantagens, que dependem de análise da PGE-SP, são a suspensão de cobrança administrativa e judicial para aguardar a conclusão de ato que favoreça a conformidade fiscal do contribuinte, a flexibilização de regras para aceitar ou substituir garantias para reduzir custos, e a possibilidade de execução de garantias somente após trânsito em julgado da discussão judicial.
O cadastro positivo está previsto na lei 17.843/2023, que trouxe instrumentos para modernização da cobrança da dÃvida ativa e criou o Programa Acordo Paulista, que soma mais de R$ 60 bilhões em débitos negociados.
Segundo a procuradoria, o cadastro incentiva a empresa a continuar dentro dos parcelamentos, mas sem criar regras que tornem mais vantajoso deixar de pagar tributos em dia e buscar essas negociações.
Empresas no Cadastro Fiscal Positivo da PGE-SP
- PetroquÃmica União SA
- Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos SA
- Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda
- Dudalina SA
- Votorantim Metais SA
- Evino Comércio de Vinhos S A
- Gr Serviços e Alimentação Ltda
- Gunnebo Gateway Brasil SA
- IFC Indústria e Comércio de Condutores elétricos Ltda
- Empreendimentos Pague Menos SA
- Tubos Oliveira Ltda
- Mineração Jambeiro Ltda
- Camargo Companhia de embalagens Ltda
- TCA empreendimentos Imobiliários Ltda
- Grand Cru Importadora Ltda
- Royal Fic Distribuidora de derivados de Petróleo SA
- Jide Car Rastreamento e Monitoramento Ltda
- Mercadocar Mercantil de Peças Ltda
- Sucden do Brasil Ltda
- Globo Ferramentas Ltda EPP
- Econic Comércio e Importação Ltda
- Three Bond do Brasil Indústria e Comércio Ltda
- Indústria de Papel e Papelão São Roberto SA
- Banco Toyota do Brasil SA
- S3 Vendas Ltda Me
- Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica
- RXM Importação e exportação Ltda
- Coal Cerealista Orlando Aranda Ltda
- Favini do Brasil Importação e Venda de Papel Ltda
- Mirvi Brasil Ltda
- AB Sistema de Freios Ltda
- Mensa Distribuidora Ltda
- Usina Açucareira S Manoel SA
- Hoga Construções Ltda
- Viena Norte Ltda
- JCV Indústria e Comércio de Plásticos
- Manilha Incorporadora Ltda
- Sabemi Seguradora SA
- Christie Móveis Objetos Indústria e Co
- J de Souza Indústria Metalurgica Ltda
- Luiz Rassi Filho
- LPS Brasil Consultoria de Imóveis SA
- Freudenberg Nok Componentes Brasil Ltda
- Cristina extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda
Fonte: PGE-SP