Do ponto de vista estritamente produtivo, o pré-sal foi um êxito notável. A extração brasileira de petróleo e gás natural, que era de pouco mais de 1 milhão de barris/dia no começo dos anos 2000, deve alcançar 4,7 milhões neste ano e atingir um pico de 5,3 milhões em 2030, segundo projeções da EPE. Já do ponto de vista das promessas de desenvolvimento que acompanharam a descoberta, o balanço não é tão favorável.
As receitas petrolÃferas da União, estados e municÃpios âconsiderando apenas royalties, participações especiais e óleo-lucroâ saltaram de 0,2% do PIB em 2000 para um pico de 1,3% em 2022, situando-se em 1,1% em 2025. Ainda assim, o paÃs mergulhou em uma crise fiscal aguda em 2015-16, que se cronificou em desequilÃbrio estrutural das contas públicas, com trajetória preocupante da dÃvida. Em bom português: a renda do petróleo não foi poupada nem investida estrategicamente. Foi em boa medida consumida.
Como argumenta a carta do FGV Ibre de junho, para a qual contribuÃ, o Brasil está diante de uma segunda oportunidade histórica. ExtraÃmos até agora cerca de 1/4 das reservas do pré-sal, e a eventual exploração da Margem Equatorial pode estender por décadas o horizonte de receitas relevantes.
A experiência internacional é inequÃvoca: regras fiscais para lidar com receitas geradas pela exploração de recursos naturais não renováveis funcionam melhor quando desenhadas antes do pico de receitas. O Chile instituiu sua regra estrutural em 2001, antes do boom do cobre; a Noruega criou seu fundo soberano nos anos 1990, antes do pico de produção de 2000-01.
Os dois arranjos merecem atenção. No Chile, painéis técnicos independentes estimam o PIB potencial e o preço tendencial do cobre; só a receita compatÃvel com esses parâmetros pode ser gasta, e o excedente cÃclico é poupado em dois fundos soberanos, que chegaram a acumular quase 10% do PIB e foram acionados em 2008-09 e na pandemia.
A literatura empÃrica documenta diversos ganhos para a economia chilena: maior crescimento potencial, menor volatilidade do PIB, prêmios de risco comprimidos, câmbio e juros mais estáveis. Na Noruega, o fundo soberano já supera US$ 2,2 trilhões âmais de três vezes o PIB do paÃsâ e investe 100% dos recursos no exterior, mitigando a doença holandesa, com a regra "bird in hand" limitando o uso anual ao retorno real esperado do fundo, hoje cerca de 3%.
E o Brasil? Aqui a legislação faz o oposto: royalties e participações especiais integram a Receita Corrente LÃquida (RCL), balizador central de várias das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ou seja, uma receita volátil e finita indexa despesas permanentes, como folha de pessoal, e define os limites de endividamento de estados e municÃpios. Em vez de freio, a LRF vira amplificador da prociclicidade âcomo atestam os casos rumorosos de entes inchados por royalties na bonança e insolventes na reversão.
Nesse contexto, a carta do Ibre propõe uma agenda clara: reformar a LRF, retirando essas receitas da definição de RCL; criar regras fiscais anticÃclicas especÃficas, poupando na bonança e usando as reservas na reversão; e constituir fundos soberanos de facto âo Fundo Social do Pré-Sal, de 2010, só foi regulamentado em 2025, por pressão do TCUâ, com segregação real dos recursos, aplicação no exterior, governança independente e regras claras de acumulação e saque.
Completam a agenda a correção da injusta partilha federativa dos royalties (excessivamente concentrada em poucos estados e municÃpios) e a destinação de parcela relevante a investimentos em capital fÃsico e humano, bem como em medidas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas (já que boa parte delas são geradas pela queima de combustÃveis de origem fóssil). Antecipar esse marco, antes do pico, é a melhor defesa contra as pressões da abundância.