O governo minoritário de centro-direita de Portugal apresentou planos para acelerar despejos e antecipar o fim de controles sobre aluguéis. Grupos de defesa de inquilinos criticaram a medida, afirmando que as mudanças vão agravar a crise habitacional que o governo pretende combater.
Miguel Pinto Luz, ministro da Habitação, afirmou na noite de quinta-feira (9) que a reforma busca ampliar a liberdade contratual e aumentar a confiança dos proprietários no mercado de aluguel. Segundo ele, a medida visa "incentivar mais donos de imóveis a colocarem suas casas no mercado".
O governo estima que mais de 250 mil imóveis vazios permaneçam fora do mercado devido ao que classifica como uma "profunda insegurança jurÃdica", que desestimula os proprietários a alugá-los.
Portugal tem cerca de 1 milhão de imóveis alugados, mas o mercado é dominado por contratos antigos e de baixo valor. Mais de 23% dos acordos têm mais de 20 anos, e 13% ultrapassam 40 anos de vigência.
Antonio Machado, presidente da AIL (Associação de Inquilinos Lisbonenses), afirmou ao jornal Expresso que não é "moralmente apropriado" reduzir os prazos para despejo e argumentou que as medidas propostas terão pouco efeito sobre a escassez de moradias no paÃs.
Portugal enfrenta uma das piores crises habitacionais da Europa. Desde 2017, os aluguéis de novos contratos quase dobraram, tornando-se inacessÃveis para muitos portugueses.
A reforma acelera os despejos ao reduzir de três para dois meses o limite para atraso no aluguel. Também permite o despejo de inquilinos que atrasem o pagamento do aluguel em mais de oito dias de forma recorrente.
O projeto esclarece ainda que os proprietários poderão recusar a primeira renovação automática de um contrato de aluguel.
A proposta também antecipa em três anos, para o fim de 2026, o término de uma medida que limita a 2% o reajuste dos aluguéis em novos contratos de imóveis que tenham sido alugados nos cinco anos anteriores.
Inquilinos com renda mais alta e menos de 65 anos perderão gradualmente as proteções aplicadas aos contratos antigos, firmados antes de 1990 e com valores de aluguel reduzidos. Com isso, os valores poderão ser atualizados com base no valor atual do imóvel. Com isso, os preços poderão ser atualizados com base no valor atual do imóvel.
O governo enviará o projeto ao Parlamento para aprovação final, mas precisará do apoio dos Socialistas ou do partido anti-imigração e antissistema Chega. Nenhum dos dois informou até o momento como votará.