O TCE-PR (Tribunal de Contas do Paraná), consultado pela coluna, confirmou a inserção de comandos ocultos, conhecido como prompt injection, em pedido de medida cautelar para paralisar os atos do programa Olho Vivo, do governo estadual.
O requerimento foi apresentado em nome do deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
"Foi constatada em petição direcionada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relacionada ao Projeto Olho Vivo, a inserção de comandos ocultos por meio de 'prompt injection', com a finalidade de direcionar sua distribuição. Como os sistemas do TCE-PR possuem mecanismos de segurança e controle capazes de identificar e inibir uso indevido de comandos dessa natureza, a distribuição por sorteio de relator se deu de forma regular", diz nota da assessoria do órgão.
O TCE-PR afirma também que "a responsabilidade pela prática da conduta irregular será objeto de apuração e comunicação aos órgãos competentes."
O pedido de liminar trazia instruções invisÃveis, escritas em fonte branca e tamanho reduzido, orientando que o processo fosse classificado como urgência máxima, direcionado a conselheiros especÃficos e que a liminar para suspender o Olho Vivo fosse concedida. O sorteio eletrônico encaminhou o caso ao conselheiro Fernando Guimarães, que não era o direcionado, e nenhuma liminar foi proferida.
Arilson Chiorato afirma desconhecer o uso de qualquer comando de direcionamento no documento. O advogado que protocolou o pedido, Vinicius de Oliveira, também afirma não saber do assunto.
"Inclusive, o processo segue sua tramitação normal, conforme previsão da Instrução Normativa nº 177/2022 do TCE-PR, que define a distribuição por meio de critérios técnicos e automáticos. Sobre o caso citado, foi realizado sorteio e encaminhado ao conselheiro sorteado, inclusive, até o momento, não houve concessão de medida cautelar", disse Chiorato, por meio de nota.
Ele também diz esperar que o episódio não desvie a atenção do mérito de sua denúncia original.
O Olho Vivo é programa de monitoramento de segurança pública criado pelo governo paranaense em 2022. Ele utiliza câmeras com leitura automática de placas de carros e cruzamento de dados com uso de IA. O sistema é operado pela Secretaria de Segurança Pública.
Na petição, Chiorato aponta irregularidades no programa, incluindo contratos sem licitação e violações à Lei Geral de Proteção de Dados, além da ausência de Relatório de Impacto à Proteção de Dados. O Ministério Público do Paraná apura o uso dos comandos ocultos no processo.