O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, disse que o crime organizado contemporâneo abandonou os moldes hierárquicos tradicionais para se reinventar por meio de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, com foco no mercado de apostas eletrônicas.
A declaração foi dada na 1ª reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada. O evento acontece nesta terça-feira (14) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em BrasÃlia.
"Um exemplo elucidativo dessa complexidade crescente é a relação entre o crime organizado e o mercado de apostas eletrônicas. As plataformas clandestinas são utilizadas como instrumento de organizações criminosas", disse durante o discurso.
Fachin disse que plataformas de apostas têm sido utilizadas como ferramentas para a lavagem de dinheiro. Também são usadas para a criação de estruturas empresariais com aparência lÃcita, mas que são ligadas ao crime organizado, segundo o ministro.
Essas integram um ecossistema criminoso que envolve o tráfico de drogas, o contrabando e a corrupção, muitas vezes de forma internacional, disse ele.
Na sua avaliação, essa nova configuração financeira do crime traz uma consequência direta e grave: o aumento da exposição de juÃzes. Ao atuar no bloqueio de patrimônio, na apreensão de bens e na interferência em fluxos financeiros ilÃcitos, o magistrado fica em uma posição de vulnerabilidade.
Fachin disse que as ameaças a magistrados não atingem apenas o indivÃduo e tentam condicionar o exercÃcio da jurisdição por meio do medo, tentando escolher quais leis serão aplicadas e quais processos serão julgados.
Para ele, quando o medo interfere na liberdade de decidir, o verdadeiro alvo é a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito.
Fachin defendeu que a resposta estatal não pode ser fragmentada e exige inteligência financeira, cooperação entre diferentes órgãos e o rastreamento de criptoativos.
Ele disse também que a criação da nova rede nacional de magistrados tem como objetivo ajudar no combate a esse problema. A iniciativa funcionará como um instrumento para o compartilhamento de inteligência técnico-jurÃdica, com foco no rastreamento de ativos digitais e na cooperação internacional.
Ajudará ainda a dar celeridade e efetividade processual, mediante protocolos de atuação conjunta que evitem a duplicidade de esforços e a perda de provas.