Setores isentos citam alívio, mas temem novas tarifas dos EUA em caso sobre trabalho forçado

Setores isentos citam alívio, mas temem novas tarifas dos EUA em caso sobre trabalho forçado

Setores isentos da nova rodada de tarifas de 25% aplicadas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros falam em "alÃvio parcial" e temem uma nova taxa de 12,5% que pode ser instituÃda já na semana que vem com base na investigação dos EUA sobre trabalho forçado.

O governo americano anunciou nesta quinta-feira (16) uma taxa de 25% sobre uma ampla gama de produtos oriundos do Brasil, mas deixou de fora 2.100 mercadorias consideradas importantes para o abastecimento do mercado americano. Entre elas, o café, a carne bovina, pescados, suco de laranja e ferro-gusa (matéria-prima do aço).

Paralelamente, o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA) concluirá nos próximos dias um procedimento sobre as práticas de 59 paÃses, incluindo o Brasil, para coibir o trabalho forçado. O relatório preliminar da investigação, divulgado em junho, sugeriu a aplicação de uma tarifa de 12,5% contra produtos brasileiros.

A investigação sobre o trabalho forçado é vista no setor privado e por especialistas brasileiros como uma forma encontrada pelo governo Trump de substituir as tarifas globais de 10% aplicadas em fevereiro com base na Seção 122.

O governo Trump baixou essas tarifas após a Suprema Corte derrubar o tarifaço global anterior. Elas expiram no fim de julho e precisariam ser renovadas no Congresso americano, onde a aprovação é incerta âdaà a opção da Casa Branca pela investigação sobre o trabalho forçado, que resultaria em alÃquota semelhante.

"[Ã] um alÃvio parcial", diz Fausto Cançado, presidente do Sindifer (Sindicato das Indústrias do Ferro) de Minas Gerais, que representa a indústria de ferro-gusa, matéria-prima do aço beneficiada na lista de isenções.

"Fomos contemplados na primeira investigação, ou seja, isentos dos 25%", afirma. "Falta a decisão sobre a segunda investigação, de trabalho forçado, e acreditamos que, pelas justificativas da USTR, por coerência, [a lista de exceções] deve se repetir".

Numa conta preliminar, o Sindifer estimava, antes do anúncio desta quinta, que 55% das fábricas brasileiras de ferro-gusa poderiam parar de forma definitiva ou temporária se as novas tarifas fossem aplicadas.

"[A aplicação das tarifas por trabalho forçado] preocupa por vários motivos. A gente entende que há um risco muito grande", diz Marcos Matos, diretor-geral do Cecafé (Conselho de Exportadores de Café do Brasil). "Essa investigação foi feita para recompor tarifas."

Os EUA incluÃram o café verde e o café solúvel na lista de exceções, após taxarem os dois produtos em julho do ano passado âa tarifa sobre o café verde durou até novembro de 2025, e a do café solúvel até fevereiro de 2026.

Matos destaca que os EUA abriram a investigação sobre trabalho forçado em março e deram poucos dias de prazo entre o envio de documentos e as audiências públicas do USTR a respeito do tema. (No caso da investigação sobre práticas comerciais, o tempo de discussão foi consideravelmente maior, com um ano entre a abertura e a conclusão do inquérito).

"A lista de exceções sugeridas pelo relatório da investigação sobre trabalho forçado replicou a lista do relatório sobre práticas comerciais", diz o dirigente do Cecafé. "Então a gente torce para que isso aconteça [de novo na implementação das medidas], mas temos que acompanhar."

"Sempre preocupa", afirma Eduardo Lobo, da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescados), cujo setor foi beneficiado pela lista de exceções do novo tarifaço, a respeito da investigação sobre trabalho forçado.

Ele afirma, no entanto, que o setor de pescados não tem qualquer violação trabalhista que pudesse ensejar punições pelo USTR. "Em relação ao setor de pescados, a gente tem toda a tranquilidade de que não tem nada a ver com isso."

Hoje o setor pesqueiro exporta cerca de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) aos Estados Unidos, que responde por 95% da tilápia brasileira vendida ao exterior. As exportações ainda são pequenas se comparadas ao mercado interno, mas Lobo argumenta que, mantida a isenção, o Brasil poderia ampliar seu espaço no mercado americano, chegando a US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões) nos próximos cinco anos.

Impacto de nova tarifa seria distribuÃdo

Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do governo federal, o impacto da nova tarifa seria distribuÃdo entre todos os paÃses citados no relatório preliminar do USTR. "Ela vai substituir a 122, mas é bom lembrar que vai ser contra o mundo inteiro, não vai fazer tanta diferença para o Brasil."

Segundo o relatório divulgado em junho pelo governo americano, os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil "não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros paÃses".

Com base nessas justificativas, O USTR coloca o Brasil junto a outros 53 paÃses na categoria de nações que não proÃbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também não fiscalizam efetivamente esse tipo de importação.

O governo brasileiro contesta as alegações americanas. Em junho, após a divulgação do relatório americano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um paÃs considerado referência global no combate ao trabalho escravo.

"Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos do USTR ao iniciar esta investigação", disse o texto.

Para responder à mais nova rodada de tarifas anunciadas pelos EUA, governo brasileiro estuda acionar a Lei de Reciprocidade, como mostrou a Folha. O processo inclui a abertura de uma investigação comercial, com novas rodadas de negociação e a possÃvel aplicação de sanções a produtos americanos, como, por exemplo, a quebra de patentes.

"Acho difÃcil o Brasil pelo menos não fazer as consultas públicas com relação à Lei de Reciprocidade, aprovada por unânimidade no Congresso Nacional", afirma Barral. "Alguns setores afetados vão pressionar o governo para avançar com a Lei de Reciprocidade."

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